Como Cadastrar um Processo Incidente

Esta opção será usada para o advogado/procurador protocolar um processo incidente, no curso da tramitação do processo principal, como, por exemplo, impugnação ao valor da causa ou ação cautelar.Selecione o menu Processo e o submenu Novo processo incidental, conforme tela abaixo:

Para cadastrar um processo Incidente, acesse o menu "Processo" /"Cadastro"/"Processo Incidente" .


Na tela apresentada, são apresentados os seguintes elementos na aba "Dados Iniciais".

Após informar dos dados, clique no botão "Incluir".

1."Seção/Subseção": permite selecionar o a jurisdição no qual o processo original pertence.

2."Localizar Classe":"

2.1 Classe Judicial":CLASSES INCIDENTAIS e CÓDIGOS - CNJEmbargos à adjudicação - 170
Embargos à arrematação - 171
Embargos à execução - 172
Embargos à execução fiscal - 1118
Embargos de retenção por benfeitorias - 173
Embargos de terceiro - 37
Exceção de impedimento - 1230
Exceção de incompetência - 1232
Exceção de suspeição - 1231
Habilitação - 38
Impugnação ao pedido de assistência litisconsorcial ou simples - 230
Impugnação ao valor da causa - 231
Impugnação do direito à assistência judiciária - 1702
Incidente de falsidade - 232
Incidente de restituição de coisas apreendidas - 326
Liquidação por arbitramento - 151
Liquidação por artigos - 152
Pedido de assistência judiciária – 218
Oposição – 236
Impugnação ao cumprimento de decisão – 10981
Impugnação ao cumprimento de sentença – 229
Apreensão de Títulos - 177
Arresto – 178
Atentado – 180
Contraprotesto Judicial - 1723
Efeito Suspensivo – 1233
Homologação do Penhor Legal – 188
Interpelação – 1726
Justificação – 190
Notificação – 1725
Pose em Nome do Nascituro – 192
Protesto – 191
Regulamentação de Visitas – 194

3.NUMERO DO PROCESSO ORIGINAL:Ao realizar o peticionamento o advogado/procurador deverá informar o número do processo originário/principal.
Destaca-se que a informação do número do processo originário é um campo obrigatório.
Ele permitirá que se recupere os dados do processo originário, poupando o advogado/procurador de um novo preenchimento

Logo após informar o número do processo, o sistema apresentará a aba Processo Originário. Essa aba conterá informações do processo selecionado, tais como o valor da causa, os polos ativos e passivos, documentos anexados e assuntos vinculados, conforme exemplifica a tela abaixo: 

Essa aba poderá ser acessada a qualquer momento. Para visualizar os anexos do processo, basta clicar em ou . 

Após incluir o processo na aba Dados Iniciais, o sistema habilitará a aba Assuntos, conforme tela abaixo: 

Para realizar as associações e pesquisas da aba Assuntos, seguir as orientações de como cadastrar um novo processo.
Para realizar o cadastro da aba Partes, seguir orientações de como cadastrar um novo processo.
Em seguida, deve ser cadastrado os dados da aba Características. Seguir as instruções de como cadastrar um novo processo.
Para a aba Anexar Petições/ Documento, seguir as instruções de como cadastrar um novo processo.
A aba Processo se comportará conforme instruções de como cadastrar um novo processo.