sexta-feira, 7 de junho de 2013

Inconsistência de Dados

CONFLITOS DE DADOS NO CADASTRO:

Para garantir a segurança dos dados que tramitam pelo PJe-JT, o sistema busca e cruza informações na Receita Federal e na OAB, não podendo haver divergências entre os dados que são fornecidos por essas instituições e aqueles informados pelos advogados quando efetuam seu próprio cadastro no PJe-JT. No entanto, quando os operadores do Direito mudam seu estado civil, nome (passam a usar nome de casado ou de solteiro) e endereço, sem atualizar as informações junto aos dois cadastros (da Receita e da OAB),ocorrem conflitos no cruzamento dos dados.

O PJe-JT emite o alerta “Inconsistência de Dados” quando ocorrem problemas no cadastramento do advogado. O operador do Direito deverá, então, apresentar à unidade judiciária – aquela na qual pretende peticionar – os documentos que comprovem as informações cadastradas. Assim, o servidor poderá fazer a verificação da autenticidade dos documentos e ativar o cadastro do advogado. Vale lembrar: esse procedimento é necessário para tornar segura a tramitação de dados no sistema.

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