Com a implantação do PJe nos Foros de Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Santa Rosa, São Leopoldo e Rio Grande, e Varas de Encantado e Guaíba o E-Doc nestes foros não poderá ser mais utilizado para peticionamento eletrônico de processos físicos,o programa a ser utilizado é o 
Mandado de segurança. Posso usar o e-DOC?
Desde julho, todas as ações de mandado de
segurança impetradas contra ato de juiz de primeiro grau deverão observar exclusivamente o formato
PJe-JT - conforme os Atos Nº 55 e 57/2012, que dispõem sobre a mudança.
Portanto, você NÃO poderá utilizar o e-DOC
nesses casos.
Já acesso o e-DOC. Devo fazer um novo
certificado digital para acessar o PJe-JT?
Não. O certificado digital é único e
trata-se da sua impressão digital eletrônica.
Protocolizei minha petição inicial pelo
PJe-JT. Posso agora enviar as outras petições do processo pelo e-DOC?Não. Se o
processo começou eletrônico – desde a petição inicial – ele será acessado até o
fim pelo PJe-JT. O processo“nasce e morre” eletronicamente.
Tenho um processo físico (em papel). Estou
pensando em usar o PJe-JT para peticionar. Posso fazer isso?Não.
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