O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sistema em implantação gradativa no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, trouxe algumas alterações na intimação dos advogados.
- A intimação via sistema no PJe-JT, assim que elaborada pelo servidor, é encaminhada direta e instantaneamente para o painel do advogado já habilitado nos autos. Isso não significa, contudo, que a intimação se consuma com o mero acesso do advogado ao sistema do PJe.
- Para que a intimação seja considerada efetuada e o prazo comece a correr, é necessário que o advogado acesse a aba INTIMAÇÕES de seu Painel do Advogado - Procurador. Dentro dessa aba estão os “agrupadores” (abas azuis indicando as intimações existentes nos processos em que o advogado já faz parte, classificadas pelo estado processual de cada intimação).
- Assim, havendo intimações ainda não confirmadas, elas aparecerão em um agrupador denominado "Pendentes". Ao acessá-lo, clicando o ícone da lupa vermelha, é possível tomar ciência da notificação. Neste momento, confirmada essa opção, o advogado se dá por intimado, iniciando a partir de então a contagem do prazo processual legal, com todas as regras jurídicas a ela atinentes.
- É imprescindível, portanto, a confirmação do advogado na aba “Intimações” para que o sistema o identifique como intimado e permita o início da contagem do prazo processual, fato que jamais ocorre com o simples acesso ao sistema (login).
- Por fim, vale lembrar que a Lei nº 11.419/06, que dispõe acerca da informatização do processo judicial, instituiu prazo de 10 dias para que as notificações realizadas eletronicamente sejam lidas. Após esse período, o advogado é presumido intimado pelo sistema, ainda que tenha se mantido inerte. Isso vale para processos tramitando no 1º e no 2º graus de jurisdição.
- Aba “Intimações”
Nessa aba, o advogado irá gerenciar as intimações que forem enviadas pelo Órgão Julgador.Os 6 campos apresentados, são campos que agrupam os processos de acordo com o um dos seis contextos apresentados:Esses campos agrupadores de contexto podem ser expandidos clicando no ícone “>>”, localizado no lado direito do respectivo campo. Para recolher o campo, clique no ícone “<<”.Ao expandir algum campo agrupador, são apresentados opções de pesquisa e lista de processos que encontram-se no contexto expandido.Segue os campos agrupadores de contexto da aba “Imtimações”:
- “Pendentes”: mostram processos que dependem de manifestação do advogado. Tem o mesmo contexto dos processos que são apresentados na aba “Acervo” / “Pendentes de Manifestação”.
- “Confirmadas pelo Intimado/Citado e dentro do Prazo”: mostram processos com intimações que o advogado deu ciência e que ainda estão dentro do prazo.
- “Confirmada pelo Pje e dentro do Prazo”: mostram processos com intimações que não forem lidas dentro do prazo de 10 dias e foram, automaticamente, consideradas pelo sistema como realizadas. Portanto, o processo sai da condição “Pendente” e passa para “Confirmada pelo Pje e dentro do Prazo”.
- “Que acabaram o Prazo nos últimos 10 dias”: mostram processos com intimações cujos prazos irão expirar nos últimos 10 dias.
- “Sem Prazo”: exibe a lista de processos com intimações que não têm prazo informado.
- “Processos com Audiências Não Designadas”: mostram processos que não tiveram audiência automaticamente designadas.
- ÍCONE LUPA VERMELHA:Tomar ciência;indica que o advogado não tomou ciência e para se dar por intimado deve clicar na lupa.
- ÍCONE LUPA AZUL:Ao tomar ciência da intimação, o sistema passa a apresentar ícone e através desse o advogado poderá visualizar a intimação.
- ÍCONE CARTA:( RESPONDER):Permite que o advogado anexe petições referentes as intimações.Após responder as intimações, a mesma irá para o agrupador "EXPEDIENTES RESPONDIDOS NOS ULTIMOS 10 DIAS".
- Ao clicar neste icone , o sistema abrirá a página “Resposta ao Expediente” com as seguintes informações:
- No “Expediente – Resposta” o sistema exibe o nº do processo,nome da parte, data da emissão do expediente;
- Na tabela “Selecione os expedientes”, o sistema mostra os expedientes do processo que não foram respondidos. Quando a opção for em branco indica que esse não foi selecionado e quando for marcada foi selecionado para ser respondido. O advogado nessa tela poderá escolher o(s) expediente(s) que deseja responder. Na “Resposta de Expediente” o advogado irá digitar a petição resposta e deverá clicar no “Assinar Digitalmente”.
- Após a assinatura, o sistema abre a tela onde é apresentada a petição anexada. Além disso, o sistema mostrará a opção para anexar arquivos PDF. Para anexar um PDF, o advogado/ procurador deverá selecionar o arquivo e clicar em Assinar Digitalmente. Para verificar as intimações pendentes de leitura, clicar no agrupador"PENDENTE"(Obs: o nº constante no agrupador é representa a quantidade de processos pendentes). O sistema apresentará os expedientes em que não houve ciência pelo intimado.No agrupador “Confirmadas pelo Intimado/citado e com prazo emcurso” são os expedientes em que há ciência do intimado e a data de prazo final para resposta ainda não expirou. Para acessar essas intimações, deve-se clicar em "CONFIRMADAS PELO INTIMADO/CITADO E COM PRAZO EM CURSO"
- Para acessar as intimações que foram confirmadas automaticamente pelo sistema e que ainda estão dentro do prazo para resposta,deverá clicar em "CONFIRMADOS PELOS PJE E COM PRAZO EM CURSO"
- Clicando em" SEM PRAZO" será exibida a lista de intimações em que não há prazo para resposta.
Observações: - As intimações que não forem lidas dentro do prazo de 10 dias serão, automaticamente, consideradas pelo sistema como intimados e o expediente sairá da condição “Pendente” e passará para “Confirmada pelo Pje e dentro do Prazo”. (Conforme a Lei nº 11.419/2006, art. 5 e seus parágrafos). -
Para verificar as intimações cujos prazos expiraram nos últimos 10 dias, clique em "Que acabaram o Prazo nos últimos 10 dias".
OBSERVAÇÃO:As intimações sem prazo e que não foram lidas são exibidas na opção“Pendentes” e na “Sem Prazo. Quando essas são lidas o sistema apresentará, exclusivamente, em “Sem Prazo”
- No agrupador"EXPEDIENTES RESPONDIDOS NOS ULTIMOS 10 DIAS" , são mostradas as intimações que foram respondidas pelo advogado nos últimos 10dias úteis. São exibidas tanto as respostas tempestivas como as respostas intempestivas
