CONSULTA PROCESSOS PROTOCOLADOS

CLIQUE EM:
Aba Acervo – Sub-aba Acervo Geral:Esta aba apresenta a lista de todos os processos conforme os órgãos julgadores que estão vinculados ao advogado/procurador logado no PJe.

Meus processos

Todos os processos apresentados na tabela "Meus processos" terão a opção de visualização. Essa opção permite que o advogado/procurador veja detalhes do processo ou agrupe o processo selecionado para uma caixa personalizada. Para visualizar o processo, basta clicar em . Para mover um processo, acione a opção .

PARA PESQUISAR UM PROCESSO ESPECIFICO:Na tela inicial do sistema, clique no menu “Processo / Consulta / Consulta de Processos”

Na tela “Consulta Processos”, informe os critérios de pesquisa nos campos do agrupador “Pesquisar Processos” e clique no botão “Pesquisar”.
Caso queira apagar os critérios de pesquisa informada no agrupador “Pesquisar Processos”, clique no botão “Limpar” para que o sistema apresente esse agrupador com os campos em branco.

É apresentado na lista “Processos” os processos encontrados, conforme a pesquisa efetuada. Clique no ícone “Ver Detalhes” do processo desejado para visualizar os detalhes do processo.
Caso queira ir para as próximas páginas da consulta de processos, utilize as ferramentas de navegação “<” e“>” e veja as quantidade de páginas existentes.
Para visualizar o processo, basta clicar em

PROBLEMAS DE VISUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NO PJE

Na tarefa "Preparar Atos de Comunicação" NÃO SE DEVE"VINCULAR" DOCUMENTOS do processo à intimação que está sendo construída, pois isso impede que o destinatário da intimação tenha acesso aos documentos vinculados quando do uso da chave numérica no link de validação de documentos disponibilizado pelo TRT.

CARTAS PRECATÓRIAS

A escolha da classe processual "Carta Precatória" no momento de cadastramento da mesma no PJE-JT não logra definir o posicionamento do processo no fluxo do sistema. O que define essa posição é a escolha do "Assunto" do processo.
Assim, todas as CPs, quando cadastradas, cairão na caixa de tarefas denominada "Triagem Inicial", salvo aquelas cujo "Assunto" escolhido seja "Carta Precatória Executória", pois estas serão automaticamente encaminhadas à caixa de tarefas "Iniciar a execução".
Desse modo, é preciso observar com rigor o tipo de assunto inerente à Carta Precatória no momento de cadastrá-la:
1.se a finalidade é para notificação inicial, escolham o assunto "Notificatória/ Citatória";
2.se a diligência for qualquer outra notificação/intimação, escolham o assunto "Intimatória";
3.se a deprecata é Inquiritória, escolham o assunto "Instrutória";
4.e se for para citação/penhora em execução, escolham "Executória".

7º PASSO: PRAZOS PROCESSUAIS

A Lei nº 11.419/2006 disciplina o tema em seu artigo 10º, referindo-se à distribuição da petição inicial, assim como à juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral.

De acordo com esse artigo, serão considerados tempestivos os atos processuais efetivados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo. Como o advogado não precisa mais ir ao fórum para peticionar, sua atividade não fica mais restrita aos horários de funcionamento das unidades judiciárias.

E se o sistema cair? - Segundo o parágrafo 1º do mesmo artigo, se o sistema do processo eletrônico se tornar indisponível por motivo técnico, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.

A impossibilidade técnica que decorra de falhas nos equipamentos ou programas dos usuários, não caracteriza indisponibilidade. (Resolução Nº 94/CSJT, DE 23 DE MARÇO DE 2012, art.8º)

A Resolução nº 94/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) detalha essa regra de indisponibilidade do sistema,estipulando que: o PJe-JT estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema; as manutenções programadas do sistema serão sempre informadas com antecedência e realizadas, preferencialmente, no período das 0h dos sábados às 22h do domingo, ou no horário entre 0h e 6h nos demais dias da semana.

Os operadores podem ter a certeza de que todas as providências foram e continuam sendo tomadas para garantir a estabilidade, confiabilidade e segurança do sistema. Para isso, sistemas de auditoria estabelecidos pelo CSJT aferem as eventuais indisponibilidades do programa, inclusive verificando a disponibilidade externa dos serviços com a periodicidade mínima de cinco minutos.

6º PASSO: A AUDIÊNCIA

Não é preciso o Advogado estar portado de seu token/cartão nas audiências do PJe. 

Processo Judicial Eletrônico mudará a maneira como o advogado vai apresentar sua contestação. Ele não poderá mais levá-la em papel, já que o processo é todo eletrônico. Então, existem basicamente duas opções ao operador do Direito:

Juntar a contestação, no sistema, antes da audiência, sem deixar de marcar a classificação da petição – CONTESTAÇÃO – e a opção SIGILO. Dessa forma, não há como a outra parte ver a contestação, já que apenas o magistrado consegue visualizar as peças para as quais foi indicado o sigilo. Esse é o procedimento mais recomendado por quem já vive a realidade do PJe-JT.

A outra opção é o advogado levar a contestação salva em mídia removível (em formato PDF), como um pen drive, para juntá-la ao processo, durante a audiência, com seu certificado digital. No caso, existe o risco de ocorrer algum problema, como a mídia removível apresentar erros de leitura. Por isso, esse procedimento não é o mais recomendado.De resto, a audiência continuará transcorrendo da mesma maneira. Cada magistrado conduzirá os procedimentos de acordo com o seu entendimento e os servidores estarão preparados para resolver eventuais problemas que possam ocorrer.

Acompanha Pauta:Acesse o menu Audiência / Pauta de Audiência.

Na “Pauta de Audiência” o sistema apresentará as audiências que foram agendadas nos processos. O advogado poderá acompanhar a situação de audiência de todos os seus processos.

Para filtrar os dados de "Pauta de Audiência", utilize os campos de "Pesquisa", localizados no canto superior esquerdo da tela. Informe os campos desejados e acione o botão "Pesquisar". Para limpar os campos, utilize o botão "Limpar".

Em "Pauta de audiência", o advogado/procurador poderá visualizar os detalhes do processo, clicando em . 

DICAS PETICIONAMENTO

É ENCAMINHADA NO PRÓPRIO SISTEMA, NÃO PODE SER ENVIADA COMO ANEXO(PDF)
É POSSÍVEL INTERROMPER A REDAÇÃO DA PETIÇÃO, É SÓ CLICAR EM "SALVAR RASCUNHO".
PETIÇÃO INICIAL: ASSINA, MAS PRECISA PROTOCOLAR
PETIÇÃO INCIDENTAL: SE ASSINAR, VAI DIRETO PARA O SISTEMA
OB: SE APENAS APARECER  PETIÇÃO ASSINADA E OS DOCUMENTOS ESTIVEREM COM OS CADIADOS ABERTOS, É NECESSARIO ASSINAR CADA DOCUMENTO INDIVIDUALMENTE.
5.DOIS ADVOGADOS PODEM ASSINAR A PETIÇÃO? AINDA NÃO, O ADVOGADO QUE SE LOGOU NO PORTAL É QUEM ASSINA A PETIÇÃO.

Estava elaborando uma petição, anexei vários documentos, mas terei de fazer uma interrupção. Vou perder tudo o que fiz?

De forma alguma. Basta gravar a petição e acessá-la posteriormente clicando no ícone “Ver Detalhes”.

Mesmo sendo patrono, posso delegar a elaboração da petição para outro advogado ou estagiário?

Sim. Basta que essa pessoa elabore a petição e a salve no sistema, clicando em “Gravar”. Você poderá revisar a petição,conferir os anexos, fazer as alterações necessárias e só então assiná-la digitalmente.

Mesmo sendo o patrono do processo, outro advogado pode assinar digitalmente por mim uma petição?

Sim, desde que exista procuração nos autos delegando poderes para ele. Vale ressaltar que esse advogado também precisa do certificado digital.

Posso alterar petição que foi assinada digitalmente?

Não. Petição assinada não pode ser modificada.

ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS:LIMITE ARQUIVOS:LIMITE MAXIMO: 1,5M É PERMITIDO O ENVIO DE VARIOS ARQUIVOS DE 1,5M

Ao anexar documentos ou quando for preciso mencioná-los em determinada petição, os advogados devem ficar atentos a alguns detalhes. Veja quais são:

No campo “Descrição”, na aba “Anexar Documentos”, é importante dar nome ao documento anexado, como por exemplo: “cartões de ponto – de 03/10 a 03/11”. Ou seja, evite utilizar descrições vagas como “Anexo 1” ou “Documento 1”, que acabam dificultando a identificação rápida dos magistrados e servidores sobre o conteúdo abordado. Lembre-se de que uma boa organização também contribui para a celeridade do processo.

Exemplo de uma descrição adequada dos documentos no PJe-JT

Quando digitalizar documentos, fique atento ao posicionamento correto da página para a leitura. Evite enviar peças no formato "paisagem", por exemplo, quando a mesma for do tamanho de uma "Folha Ofício" ou "A4".Quando fizer referência à determinada página de documento anexo, procure utilizar o número do ID (localizado à esquerda no campo “Documentos”), além da descrição. O ID é o que de fato diferencia um documento do outro. Ex:“...como consta no documento ID 8231 - cartões de ponto – de 03/10 a 03/11, às fls. 13 e 14”.

SISTEMA E-DOC CONTINUA?

Com a implantação do PJe nos Foros de Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Santa Rosa, São Leopoldo e Rio Grande, e Varas de Encantado e Guaíba o E-Doc nestes foros não poderá ser mais utilizado para peticionamento eletrônico de processos físicos,o programa a ser utilizado é o 

Mandado de segurança. Posso usar o e-DOC?

Desde julho, todas as ações de mandado de segurança impetradas contra ato de juiz de primeiro grau deverão observar exclusivamente o formato PJe-JT - conforme os Atos Nº 55 e 57/2012, que dispõem sobre a mudança.

Portanto, você NÃO poderá utilizar o e-DOC nesses casos.

Já acesso o e-DOC. Devo fazer um novo certificado digital para acessar o PJe-JT?

Não. O certificado digital é único e trata-se da sua impressão digital eletrônica.

Protocolizei minha petição inicial pelo PJe-JT. Posso agora enviar as outras petições do processo pelo e-DOC?Não. Se o processo começou eletrônico – desde a petição inicial – ele será acessado até o fim pelo PJe-JT. O processo“nasce e morre” eletronicamente.

Tenho um processo físico (em papel). Estou pensando em usar o PJe-JT para peticionar. Posso fazer isso?Não.